Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoFGV 2024
Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Questão de Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o procedimento que visa promover eficácia e eficiência nas compras da EPE, permitindo a aquisição de itens de forma contínua, com simplificação dos trâmites legais. Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses, admitindo-se uma prorrogação por igual período. II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas licitações futuras. III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir à ata, independentemente de autorização prévia da EPE. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.