Legislação de TrânsitoInfrações relativas a cinto, capacete, transporte de crianças e equipamentosICECE 2026
CM Pacatuba
Questão de Legislação de Trânsito
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Durante o transporte de servidores para uma reunião oficial, um motorista da Câmara Municipal percebe, após abordagem em fiscalização de rotina, que um dos ocupantes do banco traseiro não utilizava o cinto de segurança, embora o veículo estivesse em movimento em via urbana devidamente sinalizada. Constatada a infração, o agente de trânsito aplicou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, conduzir veículo sem que o condutor ou passageiro utilize o cinto de segurança constitui infração:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.