Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 03 – INSPETOR TRIBUTÁRIO E DE OBRAS 965_CE_03_NS_DM 26/03/2025 10:07:28
O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.