Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalFAU UNICENTRO 2025

Pref Porto Barreiro

Questão de Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. De forma complementar, a referida legislação apresenta exceções no que se refere ao sigilo fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que não pode ser divulgada pela Administração Tributária:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.