Question

A respeito da Tomada e Prestação de Contas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Prestação de contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis, a fim de obter o respectivo ressarcimento.

Answer

A) As contas, quando julgadas regulares, prescindem do dever de prestar contas e do dever de gestão proba.

Answer

B) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Answer

C) As contas serão consideradas irregulares se caso fortuito ou força maior tornarem, materialmente, impossível o julgamento de mérito.

Answer

E) O processo de contas consolidado é o processo de contas ordinárias, organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que não se relacionem em razão de hierarquia, função ou programa de governo, cujo exame em conjunto e em confronto possibilite a avaliação sistêmica dessa gestão.

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