Question

O propósito dos movimentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos é a busca pela valorização e proteção dos direitos do ser humano, formado pelos elementos físicos e psíquicos, de personalidade e morais. Sobre as disposições do Pacto de São José da Costa Rica em relação ao “direito à integridade pessoal” e à “proibição da escravidão e da servidão”, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Ninguém pode ser constrangido a executar trabalho obrigatório, mas o serviço militar, nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, não constitui constrangimento à execução de trabalho forçado ou obrigatório.

Answer

B) Os indivíduos processados e os condenados, em regra, não necessitam ficar separados, e os primeiros devem ser submetidos a tratamento adequado à condição de pessoa não condenada.

Answer

C) Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados de adultos, mas não deve haver distinção entre adultos, não merecendo ficar separados os processados ou condenados.

Answer

D) A pena privativa de liberdade não pode ser acompanhada de trabalho forçado para cumprimento de pena, vedado em qualquer de suas formas, por afetar a dignidade do recluso.

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