Question

No que tange à Lei 13.303/2016, que rege as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é dispensável a licitação:

Accepted Answer

C) na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Answer

A) quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado nacional ou compatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Answer

B) para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra.

Answer

D) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades acessórias, quando as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha do imóvel, desde que o preço seja incompatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Mais questões de Outros temas