Question

Não é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei n.º 12.727 de 25 de maio de 2012:

Accepted Answer

C) As áreas no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Answer

A) As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; ou 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Answer

B) As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; ou 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.

Answer

D) As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

Answer

E) As áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

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