Considerando os requisitos para ingress… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoConsulplan 2023

TJ AC

Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afirmativa correta.

ANo concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.BSeguindo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no ato da inscrição no certame.CÉ necessária a participação nos concursos, em todas suas fases, de um representante da OAB e da Procuradoria do Estado; de um notário e de um registrador; inclusive na elaboração do edital.DNo concurso público poderão concorrer candidatos formados com diploma de curso superior em Direito, excepcionados aqueles que, até a data da posse, ainda que não formados em Direito, possuam cinco anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.