Questões de Direito Tributário · FCC
Direito TributárioOutros temasFCC 2015
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Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149. II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário. III. recurso de ofício. IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.