Questões de Educação e Pedagogia · Instituto Ágata
Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesInstituto Ágata 2026
Pref Barcarena
Questão de Educação e Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.