Questão de Direito do Trabalho

- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.: 1- O caráter sinalagmático do contrato de emprego formado entre empregado e empregador sign~ica dizer que, através desse vínculo, surgem obrigações contrapostas ou contrárias entre os contratartes, de modo que, sob aspecto formal, há equilíbrio entre as prestações onerosas de cada parte, não obstante :seja a subordinação um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia. 11 - O chamado contrato de estágio ocupa srruação peculiar dentro do ordenamento jUl'diCO pátrio já que, não obstante possa reunir os pressupostos de existência da relação empregatícia. se for oneroso, contudo, não é considerado legalmente enquanto modalidade de contrato de emprego em virtude dosl objetivos educacionais do pacto. 111 - O trabalho eventual é compreendido no cenário jurídico pátrio através de quatro tedrias principais, a saber, a teoria do evento, da descontinuidade, dos fins do empreendimento (ou fins da empreáa) e da fixação juridica ao tomador de serviços. Longe de se excluírem, na verdade, preconiza-se em douthna e jUrisprudência a necessidade de utilização, concomitante, de várias, ou mesmo, de todas essas teorias ~ra a caracterização do trabalho eventual. . IV - O trabalho voluntário é aquele prestado para causas benevolentes cuja caracterizado se dá, de plano, pela prestação de serviços, a titulo oneroso ou gratuito, a um tomador de serviços que e~rça sua atividade com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos. recreativos ou de assistência social.! V - Segundo a doutrina trabalhista pátria, a chamada "teoria trabalhista de nulidades" enseja o reconhecimento da produção de efeitos jurldicos válidos em contratos de emprego que contenham nulid~de em seu bojo, isso, em beneficio do trabalhador, cuja força de trabalho já empreendida é irrecuperável. F,to é que, contudo, na' hipótese do chamado "contrato de trabalho proibido" ou "contrato de emprego proibid~", não se aplica essa teoria, visto que se trata de hipótese de nulidade contratual absoluta pelo vício do objeto, que é, no caso, proibida por Lei, com o que não se produzirá desse contrato qualquer eferro juridico válidQ.