De acordo com a Constituição do Piauí,… (DEIP PMPI 2017)

Questões de Direito Constitucional · DEIP PMPI

Direito ConstitucionalForças ArmadasDEIP PMPI 2017

PM PI

De acordo com a Constituição do Piauí, aplicam-se aos militares do Estado, EXCETO:

AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.BO militar alistável é elegível, entretanto, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.CO militar estadual tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.DÉ assegurado à militar estadual o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.ENão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.