Conforme a Lei Complementar n.º 108/200… (Ibest 2024)

Questões de Direito Previdenciário · Ibest

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioIbest 2024

Pref Dourados

Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são considerados dependentes do segurado

Aapenas o cônjuge e os filhos menores de 18 anos de idade.Bo cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que seja comprovada, documentalmente, a condição de invalidez.Cqualquer parente até o segundo grau de consanguinidade.Dsomente o cônjuge e os pais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.