Question

Considerando as regras do Código Civil de 2002 sobre acessões artificiais e os critérios para a resolução de conflitos em construções que invadem solo alheio, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O construtor de má-fé que invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste pode adquirir a propriedade da área invadida se a demolição for impossível sem grave prejuízo à obra, desde que pague o décuplo das perdas e danos previstos em lei.

Answer

A) Se a construção feita em solo próprio invadir solo alheio em proporção superior à vigésima parte deste, o construtor de boa-fé adquire a propriedade da parte invadida automaticamente, independentemente de indenização ou valor da obra.

Answer

C) Na hipótese de invasão superior à vigésima parte do solo alheio por construtor de má-fé, a legislação prioriza a manutenção da função social da posse, vedando a demolição e convertendo a obrigação em indenização pelo valor da área perdida.

Answer

D) O proprietário do solo sempre adquire as construções feitas em seu terreno por terceiros, independentemente da boa-fé de quem edificou.

Answer

E) Se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, agindo de má-fé, edificou em solo alheio, adquirirá a propriedade do solo mediante o pagamento de indenização fixada judicialmente.

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