Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
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Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: I. Apenas por omissão do Estado. II. Apenas por omissão da família. III. Em razão de sua condição pessoal. Está CORRETO o que se afirma:
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