Question

Em relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres o daqueles, na forma da Lei n 8.429/1992, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Considera-se ato de improbidade administrativa aquele praticado pelo agente público que, por qualquer forma, incorpora indevidamente ao seu patrimônio bens pertencentes à Fundação Pública.

Answer

A) Ressalvados os objetos e utensílios de uso doméstico, anualmente, o agente público deve apresentar declaração dos bens o e valores que compõem seu patrimônio, de cônjuge ou companheiro, de ascendentes e descendentes em 1 grau e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do agente.

Answer

B) Os sucessores do agente público que causar lesão dolosa ao erário da União serão sempre responsáveis pelo ressarcimento integral do prejuízo causado.

Answer

D) O agente público que recebe promessa de vantagem econômica para que tolere a exploração ou prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando ou de usura comete ato de improbidade administrativa.

Answer

E) Presume-se a prática de ato de improbidade administrativa o agente público que, até 180 dias após o término do exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, adquire, para si ou para outrem, bens de qualquer natureza que seja desproporcional à evolução de seu patrimônio ou renda. o

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