Question

De acordo com a legislação que dispoe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicaçáo, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que compete ao CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente:

Accepted Answer

D) Propor ao IBAMA normas e padrÕes para implantação, e do acompanhamento fiscalização licenciamento previsto no artigo além das que anterior, forem oriundas do proprio lBAlVlA.

Answer

A) Estabelecer, mediante proposta do lBAIVA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

Answer

B) julgar necessário, a realização Determinar, quando de estudos das alternativas e das possÍveis de projetos públicos consequências ambientais ou privados, requisitando aos orgáos federais, estaduais e a municipais, bem assim entidades privadas, as paru informaçôes indispensáveis apreciaçáo dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatorios, no caso de ou de obras atividades significativa nas degradação ambiental, especialmente áreas consideradas patrimônio nacional.

Answer

C) Determinar, mediante representaçáo do IBAMA, a perda ou de restrição benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensáo de participação em linhas de em fiananciamento estabelecimentos oficiais de crédito

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