Questões de Direito Ambiental · FGV
Direito AmbientalOutros temasFGV 2016
COMPESA
Questão de Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.