Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023
IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social. São atividades de interesse social: I. As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas. II. As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente. III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária. IV. Atividades e obras de defesa civil. Quais estão INCORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

