Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoConsulplan 2023

MPE MG

Questão de Direito Constitucional

⺔ 11

Considere a Lei nº 5.700, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e sobre as regras de utilização da Bandeira Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.