Question

111 etapa: Prova Preamblllar de Múltipla Escolha Alternativas: de "A" a "D" Duração da prova: 5 (cinco) horas

Aprovação para a próxima etapa: Serão aprovados para a próxima etapa do concurso (provas subjetivas) os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, até totalizar 5 (cinco) vezes o número de vagas, inclusive os candidatos com deficiência e os negros, desde que obtida, na prova preamblllar, nota de acerto igualou superior a 600/0 (sessenta por cento) das questões válidas, resguardados os casos de empate na última colocação.

INSTRUCÕES

1. Verifique o caderno de prova e certifique-se que ele contém 100 (cem) questões com 4 (quatro) alternativas

de "a" a "d".

2. Constatada qualquer irregularidade (impressão ilegível, ausência de impressão, caderno incompleto, repetições de páginas ou de questões, etc.), solicite, imediatamente, a substituição do caderno ou da folha

da prova.

desclassificado.

5. É proibida, durante a prova, a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais, sob pena de eliminação do candidato,

nos termos do item I0.2 do edital.

6. Qualquer ocorrência digna de nota, há de ser, imediatamente e em voz alta, transmitida ao fiscal do recinto

da prova, com pedido para consigná-Ia em ata.

dan ifique, rasure ou amasse.

10. As respostas com rasuras ou duplamente marcadas anularão a questão. 11. O candidato somente poderá sair com o caderno de prova 4 (quatro) horas depois de iniciada, contudo, poderá retirar-se do recinto após 2 (duas) horas do início da mesma. 12. O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma, nem utilizar no local de prova quaisquer dos equipamentos mencionados no subitem 7.3 do edital. 14. O gabarito da prova preambular será divulgado no dia 21/10/2019, no portal eletrônico do MPGO e no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás (DOMP). 13. Prazo para a interposição de recursos contra o gabarito e as questões da prova preambular: 22 e 23/10/2019.

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Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:

Accepted Answer

D) Robert Alexy adota, em termos gerais, e com distintas denominações, a mesma concepção tripartida de Dworkin. Não obstante, Alexy afirma que os princípios devem ser compreendidos como normas que se referem apenas aos direitos individuais, ao passo que a tese da única resposta correta é restrita à espécie normativa "diretrizes políticas".

Answer

A) Segundo Humberto Ávila, quanto à maneira como contribuem para a decisão, as regras são normas categorizadas como "preliminarmente decisivas e abarcantes", enquanto os princípios trazem normas "primariamente complementares e preliminarmente parciais".

Answer

B) J. J. Gomes Canotilho, dentre vários critérios utilizados para distinguir regras de princípios, traz a chamada função normogenética fundamentante, cuja concepção afirma que os princípios constituem o fundamento ou a ratio das regras jurídicas.

Answer

C) Ronald Dworkin defende a existência de três espécies normativas: regras, diretrizes políticas e princípios. As diretrizes políticas, afirma o jusfilósofo norte-americano, são normas ou standards que encerram objetivos a serem alcançados. Dworkin, além disso, reconhece a possibilidade de um princípio, em um caso específico, deixar de ser aplicado, sem que isso signifique sua invalidade.

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