Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Tributário

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue os seguintes itens. Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.