Question

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DIREITOPROCESSUALPENAL

Sobre o inquérito policial, em uma única afirmativa não é inteiramente verdadeiro afirmar que:

Accepted Answer

D) O inquérito policial é, quase sempre, e por razões óbvias, peça fundamental para o oferecimento da denúncia, além de valioso instrumento referencial na condução da etapa contraditória propriamente dita. Nesse contexto, embora o Ministério Público possa oferecer denúncia - e a autoridade judiciária competente recebê-la -, sem a utilização de inquérito policial, é, entretanto, legalmente indispensável que, a preceder todo e qualquer oferecimento de denúncia, seja ele elaborado.

Answer

A) A autoridade policial, estando certa sobre a inexistência de prática infracional ou, ocorrendo a atividade delituosa, sendo inequívoca sua convicção acerca do investigado não ser o autor do crime, embora fundamente com exaustão seu entendimento, ainda assim não pode determinar arquivamento de inquérito policial, devendo relatá-lo, encaminhando as peças respectivas a que a autoridade judiciária, após manifestação opinativa da Promotoria, decida a respeito do arquivamento ou não.

Answer

B) As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira (art. 144, §4º, CF) e sua competência, ressalvada a da União, diz respeito às funções de polícia judiciária, apurando infrações penais e identificando seus autores, o que lhes confere caráter precipuamente repressivo, ao contrário das militares.

Answer

C) O inquérito policial, em sede de crimes de ação pública, será iniciado: 1 – de ofício (portaria ou prisão em flagrante); 2 – por requisição do representante do Ministério Público ou da autoridade judiciária, qualquer deles, desde que investido de competência; 3 – através de representação (requerimento) do ofendido ou de quem estiver legalmente em condições de representá-lo, não mais, quanto à representação, exigindo-se fórmula consuetudinária, bastando o comparecimento da parte lesionada perante a autoridade policial, que, sem burocracia, deve colher espécie de “termo de representação”, no qual a ofensa é narrada e o ofendido externa seu desejo de ver o ofensor processado e punido.

Answer

E) Na fase do inquérito policial, sempre que houver a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, poderá a autoridade policial judiciária proceder a reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime), acautelando-se a não contrariar a moralidade nem a ordem pública, para tanto não necessitando a diligência de conhecimento nem autorização do magistrado competente.

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