Em relação às normas, diretrizes e padr… (MS (SARMENTO) 2024)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalMS (SARMENTO) 2024

Pref Adustina

Em relação às normas, diretrizes e padrões de emissão é correto afirmar que:

AOs padrões de qualidade ambiental e de controle de poluentes serão estabelecidos quando necessários para favorecer e melhorar as condições ambientais do município.BO monitoramento da qualidade do ar, do solo, da água e da biodiversidade será realizado pelo CMMAA – Conselho Municipal de Meio Ambiente.CFicam proibidos o lançamento, a liberação e a disposição de poluentes no ar, no solo, no subsolo, nas águas interiores ou superficiais em desconformidade com as normas e padrões estabelecidos, bem como qualquer outra forma de degradação decorrente da utilização dos recursos ambientais. 11DÉ permitido a ligação de esgotos ou o lançamento de efluentes à rede pública de águas pluviais.EA penalidade para os responsáveis pela degradação ambiental é a recuperação das áreas afetadas de acordo com o grau de impacto causado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.