Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP

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Pref Taiúva

Questão de AFO e Direito Financeiro

Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964, complete a lacuna: “Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos___________”:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.