Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP
AFO e Direito FinanceiroOutros temasAvança SP 2026
CM Francisco Morato
Questão de AFO e Direito Financeiro
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.