Em relação à estrutura do Sistema Nacio… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAOBJETIVA CONCURSOS 2022

SAMAE Caxias do Sul

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa CORRETA:

AO órgão superior do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).BO órgão central do SISNAMA é o Conselho de Governo.CO órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).DOs Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados ao meio ambiente, podendo flexibilizar as regras estabelecidas pelo órgão consultivo e deliberativo.EOs órgãos central, setoriais, seccionais e locais deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.