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Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011Avança SP 2024

Pref Lorena

Questão de Direito Ambiental

Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, interprete as seguintes afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (.) pH entre 5 e 9. (.) temperatura inferior a 40°C, e que a variação de temperatura não exceda 3°C na zona de mistura. (.) presença de no máximo 100 ml/litro de materiais sedimentáveis, sendo que, para o lançamento em lagos e lagoas, esses materiais deverão ser virtualmente ausentes. (.) máximo de 120 mg/litro de DBO, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de ser efluente de sistema de tratamento com eficiência mínima de 60% na remoção de DBO ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. (.) presença de óleos e graxas no limite máximo de 500 mg/litro. (.) presença de materiais flutuantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.