Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/
Questão de Direito Ambiental
Meirelles (2018) define que, no campo da legislação ordinária, a norma básica de proteção ao meio ambiente é a Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o respectivo Sistema Nacional de Preservação e Controle – SISNAMA, composto por órgãos da União, dos Estados e Municípios. Segundo o autor, são órgãos executores do SISNAMA: I. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA. II. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes. III. O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.