O 13º salário (gratificação natalina) e… (FGV 2022)

Direito CivilOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:

Adevem ser registradas mensalmente como provisões;Bafetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;Cdevem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;Ddevem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;Esão passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.