De acordo com o parágrafo § 2o do art.… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Vunesp 2020

Pref Ilhabela

De acordo com o parágrafo § 2o do art. 3o da Lei no 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos

Ana medida da sua culpabilidade.Bse atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, uma vez que não possui a real condição de empregado.Cse atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, uma vez que não possui a real condição de empregado.Dse atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, com salário de até R$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado.Ese atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, com salário de até R$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.