Questão de Direito Ambiental

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos − GHS estabelece critérios harmonizados para classificar substâncias e compostos com relação aos perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente. Inclui elementos harmonizados para informar dos perigos, com os requisitos sobre a rotulagem, pictogramas e fichas de segurança, conforme descrito na NR 26 − Sinalização de Segurança. Os critérios estabelecidos no GHS estão baseados no que descreve o documento chamado Livro Púrpura, que estabelece a simbologia convencional a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, de acordo com a carga contida. Um produto químico, na FISPQ, apresenta os seguintes dados: I. Nome do produto: Solução Água Régia. II. Classe de Risco: 8. III. Número de risco: 88. IV. Número da ONU:1789. O código da classe de risco e o número do risco significa que este produto em relação a perigo ao meio ambiente é