Question

De acordo com a Lei Complementar n° 082 de 23 de novembro de 2004 (Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima), no que se refere às funções do serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) É função do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, notificar infratores das normas de segurança contra incêndio e informar o chefe do poder executivo para aplicar multa aos mesmos.

Answer

A) É função do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, realizar pesquisa de incêndio e regulamentar as medidas de segurança contra incêndio.

Answer

B) É função do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, apreender materiais e equipamentos, que por sua procedência ou característica, apresentem risco para a segurança contra incêndio e pânico, ou que estejam sendo comercializados sem o credenciamento junto ao CBMRR.

Answer

C) É função do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, embargar obras e serviços que apresentem risco grave e iminente de incêndio e pânico.

Answer

E) É função do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, realizar a vistoria nas edificações e áreas de risco, expedir o Laudo de Vistoria e cassar o Laudo de Vistoria.

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