Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalConsulplan 2026
Pref VN Imigrante
Questão de Direito Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o princípio da concordância prática, é preciso que o intérprete analise o preceito à luz do fato com o qual ele interage, procurando entrelaçar o comando jurídico à realidade social. II. Princípio da força normativa da Constituição, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição, contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental. III. De acordo com o princípio da unidade, deve-se evitar interpretação que altere ou comprometa a repartição constitucional de competências e funções prevista na Constituição Federal. IV. O princípio da correção funcional sustenta que a Constituição deve ser compreendida como um sistema integrado, coerente e harmônico, inexistindo conflitos reais entre suas normas, sendo eventuais tensões apenas aparentes. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
