A instauração de processo administrativ… (FCC 2015)

Questões de Direito Administrativo · FCC

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A instauração de processo administrativo, nos termos do o que dispõe a Lei n 9.784/99,

Apode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício.Bdeve se dar por provocação do interessado ou do Ministério Público, vedada instauração de ofício.Cdepende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por terceiros.Ddeve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo.Edeve se dar após autorização judicial quando houver potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público.

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