Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Civil
O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos. Internet: <www.stj.jus.br> (com adaptações).
Com relação às concepções atuais de família, julgue os seguintes itens. O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.