Question

Um município pretende contratar serviços ofertados pela iniciativa privada para complementar a assistência prestada pelo SUS, alegando insuficiência da rede pública para atender à demanda existente. A gestão municipal deverá observar as regras estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações para a participação complementar da iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, a participação complementar da iniciativa privada poderá ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Answer

A) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante transferência integral da responsabilidade assistencial ao prestador contratado.

Answer

C) Os serviços privados somente podem participar do SUS quando houver inexistência absoluta de qualquer serviço público no município.

Answer

D) A contratação de serviços privados pelo SUS dispensa instrumento formal quando houver reconhecimento da situação de insuficiência assistencial pelo gestor.

Answer

E) A participação complementar da iniciativa privada elimina a responsabilidade do gestor público pela organização da rede e pelo planejamento da assistência.

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