Questão de Direito Processual Penal

Considere as seguintes situaÇôes hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: I. João praticou o delito de lacilitação de contrabando, tipificado no art. 318 do Código Penal (Art. 318 - Facilitar, com inlração de dever luncional, a prática de contrabando(...)), com penas cominadas de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, e é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 13 anos. II. Maria, gestante, praticou o delito de roubo, previsto no art. 157, caput, do Código Penal ( Art. 157 - Subttair coisa movei alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impo.ssibilidade de resistência), com penas cominadas de reclusão, de 4 a 10 a nos, e multa. III . Andrea, mãe de criança com 1Oanos de idade, perpetrou o delito de interrupção do processo eleitoral, tipificado no art. 35g.N, do Código Penal (Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a alerição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. IV. Carlos, com 80 .anos de idade, valendo-se de inteligência artificial, perpetrou o delito de lalsificação de documento público, tipificado no art. 297, caput, do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro), ao qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o Juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para: