Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei n.º 6.218, de 10/02/1983, “O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença da tropa, tão logo o policial-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres, como integrante da Polícia Militar, nos seguintes termos: “Ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir, rigorosamente, as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me, inteiramente, ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”. Este texto corresponde a qual artigo da citada Lei?