Questões de Educação e Pedagogia · ISET

Educação e PedagogiaLDB – Educação básica: disposições geraisISET 2026

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Questão de Educação e Pedagogia

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.