As condições para a promoção, para a pr… (IMPARH 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIMPARH 2023

Pref P Branca (CE)

As condições para a promoção, para a proteção e para a recuperação à saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes são garantidos pela:

AConstituição Federal brasileira de 1988.BLei no 8.080 de 19/09/1990.CLei no 12.401 de 28/04/2011.DPortaria SAS nº 131 de 08/03/2005.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.