Acerca da elaboração da proposta orçame… (Legalle 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)Legalle 2021

SANEP

Acerca da elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA

AAs receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.BO Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais dois anos, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.COs programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.DConsideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.EA proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de aplicação de Capital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.