O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determ… (FAUEL 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificaçãoFAUEL 2019

Pref Mandaguari

O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?

ADisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque.BDeclaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.CProteção e socorro somente em situações emergenciais.DDisponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Lei seca citada

Lei 13.146/15, art. 9º: texto atualizado

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação

Ver as 113 questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.