Em um processo trabalhista em fase de e… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe

Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2023

PGE/PA - PROCURADOR

Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe

Areclamação ao TST, pois há súmula desse tribunal no sentido da inadmissibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução.Bsomente mandado de segurança, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.Cagravo de petição.Drecurso somente se garantido o juízo.Erecurso ordinário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.