Question

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa modificação pode ser realizada de forma unilateral pela Administração Pública, independentemente da aceitação pelo contratado.

Accepted Answer

D) Quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa do objeto, em até 25%.

Answer

A) Quando a substituição da garantia de execução for conveniente para o interesse público, desde que para fiança bancária.

Answer

B) Quando for imprescindível a modificação do regime de execução de obra ou do serviço, devido à inaplicabilidade dos termos contratuais iniciais.

Answer

C) Quando for preciso reestabelecer o equilíbrio-financeiro inicial do contrato, salvo se decorrente de caso fortuito ou força maior.

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