Question

Sobre a participação de microempresas e de empresas de pequeno porte nas licitações públicas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

Answer

A) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, exceto se esta apresente alguma restrição.

Answer

B) As microempresas e as empresas de pequeno porte não precisão apresentar nenhuma documentação para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Answer

D) Além de terem preferência na contratação, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão ser contratadas se possuírem irregularidade fiscal ou trabalhista, desde que a contraprestação da Administração Pública seja empregada para saldar o passivo em aberto.

Answer

E) As microempresas e as empresas de pequeno porte não tem nenhuma preferência ou facilidade para serem contratadas pela Administração Pública.

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