Question

Em uma prefeitura municipal, o setor responsável pelo protocolo de documentos passou a adotar um sistema de priorização interna de demandas com base em critérios definidos pelos próprios servidores, sem formalização normativa. Na prática, verificou-se que pedidos de munícipes com maior proximidade pessoal com os servidores eram atendidos com maior celeridade, embora não houvesse prejuízo imediato à tramitação dos demais processos. Ao analisar a situação, a chefia destacou que, ainda que não haja dano material direto ou atraso generalizado, a prática adotada compromete a legitimidade da atuação administrativa. Nesse contexto, a irregularidade identificada relaciona-se, principalmente, à violação do princípio da: 1

Accepted Answer

A) Impessoalidade, pois a atuação administrativa deve se orientar por critérios objetivos e gerais, sendo incompatível com favorecimentos decorrentes de relações pessoais, ainda que não haja prejuízo mensurável imediato aos demais administrados.

Answer

B) Eficiência, tendo em vista que a adoção de critérios informais de priorização compromete necessariamente a produtividade do serviço público e resulta, de forma direta, na redução da qualidade do atendimento prestado à coletividade.

Answer

C) Legalidade, uma vez que a ausência de norma formal disciplinando a ordem de atendimento invalida automaticamente todos os atos praticados, independentemente de seu conteúdo ou finalidade pública.

Answer

D) Publicidade, na medida em que a ausência de divulgação dos critérios utilizados impede o controle social, sendo esse o único elemento relevante para caracterizar a irregularidade administrativa no caso concreto.

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