Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.