Question

A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Com base nas disposições da referida resolução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

Answer

A) A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.

Answer

B) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

Answer

C) O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.

Lei seca citada

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